Cota Júnior, GeraldoOliveira, Sérgio Arbelo de2021-07-082021-07-082021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14135Este trabalho pretende analisar os contornos da controversa técnica de infiltração policial, utilizada como método excepcional de investigação no auxílio à repressão às organizações criminosas, sobretudo em nosso sistema jurídico. A necessidade de uso de novos meios investigativos ressalta-se pela constatação da ineficiência dos métodos tradicionais (perícias, testemunhas e etc.) quando empregados às organizações criminosas. No decorrer do estudo, apresenta-se um painel sobre a criminalidade organizada, esmiuçando a definição de organização criminosa proposta pela Lei 12.694/12 (Lei de Proteção aos Juízes), bem como a Lei 12.850 de 2013 (Lei de Organização Criminosa). Também a origem e características desse fenômeno criminoso, sua diferenciação com os agrupamentos de estilo mafioso, as diversas facetas da criminalidade organizada encontradas em terras brasileiras e a importância das técnicas especiais de investigação no enfrentamento efetivo desses grupos delituosos. Depois se aborda especificamente a infiltração policial, tema do deste trabalho. Seus antecedentes históricos, a evolução legislativa do instituto no Brasil, evidenciando sua recente autonomização com a figura do agente provocador proibido por nosso Direito e as diversas modalidades de aplicação dessa técnica policial presentes nos ordenamentos jurídicos alienígenas. Também se discute a natureza jurídica, os objetivos almejados com o deferimento da medida investigativa e a polêmica da utilização de particulares e agentes de inteligência (espiões) nas operações de infiltração. Os limites constitucionais da referida técnica, compatibilizando-a com os direitos fundamentais dos arguidos à vida privada e o direito a permanecer calado que não podem ser anulados com o deferimento da investigação policial. Discorre-se, ainda, sobre uma ocorrência prática do uso de infiltrados ocorrida no Rio Grande do Sul e seu bem-sucedido resultado. Ao fim, a possibilidade de prática de delitos por parte do agente infiltrado é estudada em seus pormenores.60 f.ptAtribuição-NãoComercial 3.0 BrasilInfiltração policialOrganizações criminosasDireitos fundamentaisMonografia