Oliveira, Daniele Freitas de LimaCunha, Luiz Antônio daSIlva, Luciano Wagner Morais2023-07-042023-07-042023-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/34933Ao analisar a evolução dos Direitos da criança e do adolescente no Brasil, o presente artigo funda-se em analisar o tratamento a estes conferido pelo Poder Público em diferentes épocas, bem como podemos verificar o processo de desenvolvimento e melhoras no conceito legal do sistema jurídico, logo consideremos as influências de políticas publicas para a observância da cidadania e dos direitos humanos.Portanto apresentaremos um breve histórico do passado até o século XIX, período caracterizado pela banalidade das crianças e adolescentes. Logo em seguida, faremos um estudo do acréscimo da tutela estatal por acha-los relevantes seres imperfeitos. Por fim, discutiremos as mudanças primeiras, desse sistema favorável de subjectividade jurídica, para os detentores de direitos e garantias fundamentais. Neste intuito, finalmente, vamos demonstrar a responsabilidade da família, sociedade e Estado, expressando-se a discussão entre normas jurídicas e políticas públicas para podermos evidenciar as ações que efetivam os direitos manifestos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, propensos, à proteção integral desses observados pela sociedade.16 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCriança e adolescenteAbandonoEstatuto da criança e adolescenteArtigo Científico