Medeiros, Alessandra AnaCunha, Bruno Antunes Gomes2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272009https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6909No presente trabalho monográfico foi abordado o tema da fungibilidade das tutelas de urgência no Código de Processo Civil Brasileiro. Inicialmente, foi estudado o instituto da tutela antecipada, explorado seu conceito e identificados os pressupostos para seu deferimento. Num segundo momento, foi examinada a tutela cautelar, com o intuito de buscar entendimentos sobre o referido instituto, bem como os pressupostos para seu deferimento. O objetivo principal do trabalho apresentado consistiu em estudar a fungibilidade do § 7° do art. ao art. 273 do Código de Processo Civil e sua aplicabilidade. No que concerne ao presente tema, pesquisou-se como seria a sua aplicação, e se a fungibilidade estudada ensejaria o deferimento de mão dupla. Partindo dessa premissa, este estudo monográfico trouxe à tona o entendimento doutrinário e jurisprudencial, observado assim que o emprego da fungibilidade do supracitado artigo é acolhido em quase sua totalidade, visto que apenas poucos estudiosos divergem da grande maioria que a admite. O presente trabalho foi constituído mediante a utilização do método monográfico, com apoio em técnica de pesquisa bibliográfica.pt-BRAcesso AbertoProcesso civilTutela antecipadaMedidas cautelaresMonografia