Fonseca, Juliana Franco FulgêncioDos Santos, Lara Kretli2023-08-182023-08-182023-06-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36509A violência obstétrica é uma das formas de violência de gênero que ocorre durante o ciclo gravídico puerperal, bem como nas situações de abortamento, que afeta a saúde, o bem-estar físico e emocional das mulheres e seus bebês. Ela pode ser caracterizada por diversas práticas danosas, como a imposição de procedimentos invasivos e intervenções sem a anuência da mulher, praticada pelos profissionais de saúde. Diante disso, o presente artigo tem como objetivo discutir a responsabilidade penal dos profissionais de saúde que praticam a violência obstétrica, utilizando a metodologia de pesquisa em doutrinas, artigos e jurisprudência, a fim de verificar a necessidade da tipificação criminal da violência obstétrica como infração penal autônoma. Além de analisar o projeto de lei nº 2.082/2022.18 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilViolência obstétricaParturienteProfissional de saúdeResponsabilidade penalArtigo Científico