SILVA, Luciana Costa, Luciana Costa SilvaBUENO, Juliana Santos Gomes, Juliana Santos Gomes Bueno2024-01-152024-01-152023-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/40443Esse estudo aborda os critérios de miserabilidade e deficiência no processo administrativo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um benefício assistencial no Brasil destinado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A pesquisa busca compreender como esses critérios são estabelecidos e aplicados, tanto administrativamente quanto judicialmente, e examinar a relação entre o BPC e o princípio da dignidade humana. A divergência entre os critérios estabelecidos administrativamente e o entendimento judicial pode resultar em injustiças e incertezas no acesso ao benefício. O problema central reside na análise e compreensão dos critérios de miserabilidade e deficiência pelo entendimento judicial no processo de concessão do BPC.A metodologia empregada foi uma pesquisa exploratória bibliográfica, utilizando bancos de dados como Scielo, Scopus, PubMed e Google Scholar para selecionar artigos científicos, livros e relatórios governamentais que abordassem o tema. Foram analisadas fontes relevantes para investigar os critérios de miserabilidade e deficiência no processo de concessão do BPC, bem como o entendimento judicial. Os resultados revelam a importância de compreender e aprimorar os critérios de miserabilidade, visando garantir a justiça na concessão do benefício e a efetividade na proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Também destacam a relevância do entendimento judicial nesse processo, identificando possíveis divergências e desafios na interpretação dos critérios e sua aplicação prática.67ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilBenefício de Prestação Continuada (BPC), miserabilidade, deficiência, entendimento judicial, proteção social, vulnerabilidade socioeconômica.Monografia