Severino, JosiasBertoncini, Beatriz2022-12-122022-12-122022-12-01https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28389O presente estudo apresenta, mediante um levantamento de dados realizado no Presídio Regional Masculino de Tubarão, uma análise acerca das prisões preventivas, a superlotação da unidade e seus efeitos em relação aos princípios da Dignidade da Pessoa Humana e Duração Razoável do Processo. Além disso, traz a problemática da utilização da prisão preventiva como forma de adiantamento da pena, com a perda de seu caráter cautelar e ao flagrante desrespeito aos princípios apresentados. Por fim, ressalta-se que a pesquisa documental foi realizada através do método exploratório, a partir das informações coletadas dos prontuários da referida unidade e exposição da situação encontrada.60 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPrisão PreventivaDuração razoável do processoDignidade da pessoa humanaExcesso de prazoMonografia