Schveitzer, Deisi CristiniBaixo, Cláudia Regina da Silva2017-12-082020-11-272017-12-082020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6438O presente trabalho tem como tema a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição. Nessa ideia, verificar o entendimento dos doutrinadores brasileiros acerca do referido é a essência do presente trabalho monográfico. No decorrer da pesquisa são abordados os mais variados assuntos, como o instituto da posse, demonstrando-se conceitos e teorias, bem como a classificação, efeitos materiais e processuais, a forma de aquisição e perda. Ainda, procurou-se abordar o direito real de propriedade, expondo um breve histórico, conceitos e elementos constitutivos, características, classificação, função social e as formas de aquisição e perda, sendo dada maior ênfase à propriedade imóvel. Analisou-se de maneira geral os direitos reais de gozo e fruição, mencionando os aspectos em relação à enfiteuse, usufruto, uso, habitação, superfície, servidão e laje. Abordou-se, também, a usucapião, abrangendo os seus conceitos, requisitos, modalidades, bem como a inovação decorrente do advento do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, com a implementação da usucapião extrajudicial. Assim, o objeto monográfico tem por objetivo verificar a (im)possibilidade da usucapião extrajudicial dos direitos reais de gozo e fruição, resultante das inovações trazidas com o Código de Processo Civil de 2015. Para a elaboração da pesquisa utiliza-se o método de abordagem dedutivo, com método de procedimento monográfico e a técnica de pesquisa a bibliográfica e documental. Verificou-se que a usucapião extrajudicial não recai em todos os direitos reais de gozo e fruição, sendo permitida em relação aos direitos reais de servidão, superfície, usufruto, uso e laje, deixando de lado, até o presente momento, os demais direitos reais.76 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilPossePropriedadeDireitos reais de gozo e fruiçãoUsucapião extrajudicialMonografia