CORRÊA, Letícia GrezzanaMOURA, Everson Nei de, M.en2024-02-192024-02-192023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41485A presente pesquisa objetiva conhecer a sistemática da Substituição Tributária e investigar as consequências decorrentes da sua aplicação, em especial das disputas jurídicas travadas entre o Estado e Contribuinte. O ponto central da pesquisa reside na forma como este mecanismo aplica-se ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. O Estado, haja vista a dificuldade de controle e com o escopo de garantir o recolhimento da receita criou a sistemática da substituição tributária. A Substituição Tributária atribuiu, à terceiro, a obrigação antecipar o recolhimento de tributo em razão de fato futuro, ou seja, transfere a responsabilidade pelo recolhimento do imposto de operações futuras a um único contribuinte da cadeia produtiva, normalmente ao fabricante ou ao importador. Tendo em vista as conflitantes opiniões e posicionamentos políticos, sociais, jurídicos e econômicos no que tange a tributar fato gerador futuro, ou seja, arrecadar tributo sobre algo que ainda não ocorreu, somado a gama de impostos existentes no país, este trabalho pretende demonstrar os impactos positivos e negativos ocasionados para os diferentes agentes envolvidos neste sistema de arrecadação que simplifica o processo de fiscalização.25ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito tributárioSubstituição tributáriaImpostoMercadorias e serviçosICMSAnálise da substituição tributária no imposto sobre circulação de mercadorias e serviços e seus impactos e desafiosAnalysis of tax substitution in the tax on the circulation of goods and services and its impacts and challengesArtigo Científico