Puel, JefersonSouza, Lara Gonzalez de2019-07-112020-11-272019-07-112020-11-272019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6902A pesquisa objeto do presente trabalho tem como finalidade verificar as situações em que o descumprimento do dever dos genitores pelo adimplemento da verba alimentar conduz a responsabilidade dos avós. O método utilizado neste trabalho monográfico é o dedutivo, já que parte da contextualização do direito aos alimentos, para uma situação específica, o cumprimento da obrigação alimentar por parte dos avós. Tem-se que a abordagem é de natureza qualitativa, o método de procedimento adotado é o monográfico com a técnica de pesquisa bibliográfica. Para que seja possível efetuar esse estudo, faz-se necessária a abordagem sobre o Direito de Família e as espécies de relações familiares, que concebem direitos e deveres aos envolvidos, bem como responsabilidade mútua. A obrigação alimentar devida pelos pais é oriunda do poder familiar, tornando-se estes devedores primários da obrigação. Na impossibilidade de cumprimento por parte dos genitores, os avós, pelo princípio da solidariedade familiar, poderão fazer-se obrigados a prestar alimentos aos netos. A responsabilidade recai de forma subsidiária e complementar. E, não sendo solidária, é divisível, permitindo que parentes possam ser convocados a dar cumprimento à obrigação. Como resultado da presente pesquisa monográfica, ficou demonstrado que os alimentos se destinam a proteção integral do menor para o fim de lhe garantir dignidade, para isso, através dos avós, o ordenamento jurídico brasileiro garante que a obrigação de prestar alimentos recaia sobre estes, desde que haja o preenchimento dos pressupostos legais.78 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAlimentosObrigação alimentarResponsabilidadeMonografia