SANTOS, Raphael de Souza AlmeidaMONTALVÃO, Vinícius Nogueira2024-02-222024-02-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41544A discussão sobre a descriminalização dos crimes contra a honra, que englobam difamação, injúria e calúnia, é de grande relevância no âmbito do direito penal. Estes delitos têm sido objeto de debates intensos devido às restrições à liberdade de expressão que podem acarretar. A centralidade desse debate reside na ponderação da possibilidade de despenalização dessas condutas, substituindo a punição criminal por medidas cíveis ou administrativas. A justificativa para essa discussão está ancorada na preocupação de evitar a sobrecarga do sistema de justiça criminal com casos que poderiam ser tratados de maneira mais apropriada em outras instâncias, além de levantar questões sobre a liberdade de expressão e a proporcionalidade das penas. No entanto, a proposta de descriminalização também suscita inquietações em relação à proteção dos direitos individuais, garantindo que as vítimas de difamação, injúria e calúnia possam obter reparação adequada. Portanto, qualquer decisão nesse sentido deve ser ponderada cuidadosamente, considerando os princípios constitucionais, a proteção da liberdade de expressão e o acesso à justiça. Respondendo às perguntas sobre a justificativa para o trabalho e se o sistema de justiça seria sobrecarregado com a substituição da punição criminal por sanções administrativas, é evidente que a discussão busca encontrar um equilíbrio entre a preservação dos direitos individuais e a eficácia do sistema jurídico, evitando excessos punitivos e promovendo uma abordagem mais equitativa e eficiente na resolução desses casos.14ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazildescriminalizaçãocrimes contra honradifamaçãoinjuria e calúnia.Artigo Científico