A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS

LUCA, Patrícia Russi deFIGUEIREDO, Julia Iasmim Ferrarez2023-12-202023-12-202023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39487Este estudo tem como objetivo analisar a possibilidade da aplicação ou não das medidas atípicas exemplificadas no artigo 139, inciso IV do Código de Processo Civil na execução de alimentos. Para isso, é necessário compreender alguns pontos, partindo da evolução histórica da execução no Brasil, seus princípios, espécies, o conceito da obrigação alimentar, delimitar quem possui a obrigação de custear esses alimentos, entender como funciona o processo de origem para então compreender a execução de alimentos, e as formas de executar essa obrigação. O trabalho busca analisar todo o contexto que antecede a execução, a fim de estreitar a compreensão sobre o porquê o ordenamento jurídico brasileiro aplica as medidas atípicas como forma de coerção ao devedor, e qual é o entendimento jurisprudencial acerca do tema. Esse estudo contribui de forma didática e informativa para aqueles que pouco escutam sobre a efetividade da cobrança na execução de alimentos, e verificar que essas medidas podem contribuir positivamente para a celeridade processual.57ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilexecução de alimentosmedidas atípicasefetividadeceleridadeA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ATÍPICAS DO ART. 139, INCISO IV, DO CPC NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOSTHE APPLICATION OF ATYPICAL MEASURES OF ART. 139, ITEM IV, OF CPC NO COMPLIANCE WITH FOOD SENTENCEMonografia