A condição de chefe de estado do Papa e a possibilidade de punição por crimes contra a humanidade, pelo acobertamento de abusos sexuais cometidos pelo clero contra menores de idade

Silva, João Batista daSilva, Bárbara Caçador Bernardes2016-11-302020-11-292016-11-302020-11-292012https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/10752São diversas as acusações de abusos sexuais cometidos por padres, contra menores de idade, vindas à tona ultimamente, atos amplos e sistemáticos, que não diferem em raça nem sexo. Nada disso é novidade, mas até que ponto o Papa pode ser considerado inocente. O Cardeal Joseph Ratzinger, antes de ser o Papa Bento XVI, comandava a Congregação Para a Doutrina da Fé, o órgão que administra e julga os crimes de pedofilia. Sua predileção era o sigilo absoluto e a absolvição do acusado. Hoje, amparado por sua imunidade soberana, é chegada a hora de rever essa máxima. Este trabalho busca examinar se a Santa Sé e o Vaticano se enquadram nos critérios para a condição de Estado soberano, propostos pelo tratado de Montevidéu, bem como quais são as suas relações com a Organização das Nações Unidas, suas estruturas internas e seus sistemas de julgamento, que não parecem punir os culpados, e, por fim, questionar se o Papa poderia ser acusado de crimes contra a humanidade, pelo acobertamento dos crimes sexuais cometidos pelo cleroThere are several allegations of sexual abuse committed by priests against minors, coming to light lately, they are wide and systematic actions that do not differ on race or sex. This is nothing new, but to what extent the Pope may be considered innocent. Cardinal Joseph Ratzinger, before being Pope Benedict XVI commanded the Congregation for the Doctrine of Faith, the body that administers and judges the crimes of pedophilia, his preference was the absolute secrecy, and the refusal to criminally charge the accused, now supported by sovereign immunity, it is time to review this maxim. This paper seeks to examine whether the Holy See and the Vatican, meet the criteria for sovereign statehood, proposed by the Treaty of Montevideo, what are their relations with the United Nations, its internal structures and systems of judgment, that does not seem to punish the guilty, finally asking whether the Pope might be accused of crimes against humanity, for the cover-up of sexual crimes committed by the clergypt-BRAcesso AbertoDireito internacional públicoResponsabilidade do EstadoResponsabilidade penalA condição de chefe de estado do Papa e a possibilidade de punição por crimes contra a humanidade, pelo acobertamento de abusos sexuais cometidos pelo clero contra menores de idadeMonografia