Xará, Fernanda Beatriz do Nascimento SilvaAlmeida, Maria Gabriela Alves de2021-06-192021-06-192021-06-17https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13294O mercado de moda brasileiro cresce bastante a cada dia, e com isso o setor também vem tendo prejuízos resultantes das cópias, e comercialização desses produtos não autorizados. Neste contexto, o tema deste estudo se trata da eficácia ou não da proteção da lei 9.610/1998 na indústria da moda. A partir dessa perspectiva, tal estudo versa sobre a regulamentação existente na atualidade no Brasil para resguardar a propriedade intelectual de reprodução e a sua eficácia. Primeiro, uma investigação bibliográfica foi realizada para realizar o desenvolvimento da propriedade intelectual no Brasil, especificamente o direito autoral. No segundo, a legislação foi analisada na indústria brasileira de moda. Uma reflexão sobre a eficácia das normas de proteção que se concentram na propriedade espiritual na indústria da moda e a conclusão foi concluída como as forças parcialmente brasileiras neste mercado. A moda é uma atividade muito dinâmica para se adaptar às formas da atual legislação brasileira, que prejudica a apresentação de legislação específica que atende às peculiaridades desse meio.22 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito da modaPropriedade intelectualDireito AutoralMonografia