Leonel, VilsonRoberley, Souza Pereira2022-10-172022-10-172022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25948OBJETIVO: Analisar o entendimento dos Tribunais Regionais e do TST sobre a caracterização do dano moral frente à homofobia no ambiente de trabalho. MÉTODO: A pesquisa caracteriza-se como documental, sendo de natureza exploratória que concerne ao uso do entendimento jurisprudencial utilizando uma amostragem de caráter qualitativo e quantitativo. Realizou-se o levantamento de jurisprudências que versem sobre o tema, entre os anos de 2018 a 2021, obtendo cinco julgamentos para análise. RESULTADOS: Como resultado, constatou-se que as empresas continuam transgredindo os direitos de toda a comunidade LGBTQIA+, mesmo havendo legislação própria para resguardar os direitos dessa comunidade tão prejudicada. Logo, o entendimento dos tribunais sobre o assunto revela a possibilidade de aplicação por danos morais com valor de indenização proporcional ao agravo. CONCLUSÃO: Portanto, a presente pesquisa pôde evidenciar que ainda há muito preconceito na sociedade, restando evidente que há um vasto campo de possibilidade de atuação de defensores para a comunidade LGBTQIA+ e que há caracterização de ato ilícito sobre a discriminação dessa comunidade no ambiente de trabalho, passível de reparação. Palavras-Chave: Dano Moral. Homofobia. Trabalho.65FptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilDANO MORALHOMOFOBIAAMBIENTE DE TRABALHOMonografia