HASTREITER, MicheleFARIA, Sofia Sant'Anna de2021-12-152021-12-152021-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19249A presente monografia pretende realizar uma análise da atual conjuntura jurídicaambiental do Oceano Ártico a fim de demonstrar a necessidade de se elaborar um aparato jurídico internacional específico para sua preservação e regulamentação da região. O degelo do Ártico, proveniente do aquecimento global, derrete mais a cada ano e expõe sua vulnerabilidade às ameaças externas que condenam seu ecossistema com a exploração de recursos naturais, disputas geopolíticas e pleitos territoriais. Assim sendo, este trabalho tem por escopo explorar a insuficiência jurídica da Convenção das Nações Unidas do Direito do Mar, instrumento jurídico responsável pela regulamentação do Oceano Ártico. A título de exemplo, o estudo de caso do Arctic Sunrise, um navio da Greenpeace apreendido na Zona Econômica Exclusiva da Rússia, denuncia a exploração do Ártico e a violação do Direito do Mar. Diante desse quadro, direcionará o exame, a demanda urgente de proteger juridicamente a região Ártica através de um instrumento internacional e vinculante. Neste trabalho foi utilizado a metodologia dedutiva, a partir de pesquisas bibliográficas documentais.76ptOceano ÁrticoConvenção das Nações Unidas sobre o direito do marInsuficiência JurídicaArctic SunriseMonografia