Caldas, Camilo OnodaPereira, Bruno do Nascimento2023-01-232023-01-232022-12-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31824A presente monografia analisará o sistema constitucional brasileiro, com ênfase no controle de constitucionalidade, ferramenta necessária para assegurar a plenitude da aplicação da Constituição Federal frente à sociedade. Nesse sentido, será analisada a importância dessa ferramenta para assegurar as garantias e direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Buscar-se-á uma análise crítica por meio de pesquisa bibliográfica e documental com o intuito de tratar o conceito de constituição, bem como a história do controle de constitucionalidade e sua aplicação no atual sistema jurídico brasileiro. Demonstrar-se-á as formas desse controle, e como acontece cada tipo de ação a ele referida. Concluir-se-á acerca da relevância e indispensável aplicação e uso do controle de constitucionalidade, por meio das ações que lhe pertencem, no tocante à proteção e garantia dos direitos fundamentais, bem como, será mostrado como essa ferramenta busca impedir que o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário aja de forma arbitraria e exacerbada diante da sociedade, exercendo-se assim o sistema de freios e contrapesos.38ptAtribuição 3.0 BrasilControle de constitucionalidadeConstituiçãoMonografia