DALLAQUA, Marina FernandaCOELHO, João Vitor BatistaARAÚJO, Larissa Almeida deSANTO, Vitória Aparecida Souza Espírito2023-11-302023-11-302023-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/37234A redução da maioridade penal no Brasil é foco de inúmeras discussões na atualidade e se apresenta com grande polaridade na malha social. Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) apresenta diretrizes em relação a medidas que devem ser tomadas frente à delinquência juvenil, partindo de advertências e tendo como medida final a privação de liberdade. Ainda assim, há uma acirrada discussão na sociedade sobre a imputabilidade, com isso, o presente estudo visa o entendimento de opiniões e argumentos sobre a redução da maioridade penal, por meio de um questionário inserido no Google Forms. Foram participantes desta pesquisa 98 pessoas acima dos 18 anos. Os dados coletados na pesquisa mostram resultados relevantes, tanto em relação ao objetivo fundamental no presente trabalho como a tudo que o abrange. Embora os resultados não demonstrem uma diferença significativa quanto a ser favorável ou contra a maioridade penal, os dados e opiniões levantados a partir disso gerou discussões pertinentes e reflexivas quanto a como a sociedade enxerga a criança e o adolescente e suas respectivas funções sociais.35ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Braziladolescente infratormaioridade penaldelinquência juvenilArtigo Científico