Sabino, Rafael GiordaniCardoso, Clara Parize2017-07-102020-11-272017-07-102020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5631Trata-se de trabalho monográfico, requisito à conclusão do curso de Direito. O presente estudo objetivou analisar a possibilidade de divulgação das informações obtidas por meio de interceptação telefônica com base no princípio da publicidade e em função do interesse público. Ademais, no presente trabalho monográfico foi empregado, quanto ao nível, pesquisa exploratória, porquanto se buscou a familiaridade com a temática. A abordagem aplicada foi a qualitativa, pois buscou-se o aprofundamento do tema, com a compreensão do assunto. Ainda, o procedimento de coleta de dados utilizado foi bibliográfico e o processo de análise de dados foi o de conteúdo. A partir dos estudos realizados, verificou-se a inexistência de consenso doutrinário. Ante os entendimentos, bastante divididos, adotou-se o considerado mais equilibrado, que dispõe que a análise deverá ser realizada caso a caso. Considera-se, portanto, que a relativização do sigilo deverá ser analisada no caso concreto, sopesando-se os prejuízos à privacidade da parte interceptada versus o interesse público à informação, consubstanciado na regra geral da publicidade dos atos processuais.78 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilInterceptação telefônicaComunicação telefônica - privacidadeDireitos fundamentaisMonografia