Caldeira, Fatima HassanFernandes, Karollyne Costa2021-12-162021-12-162021-12-14https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19586O presente trabalho tem como foco a análise do sistema penitenciário brasileiro diante da pandemia do novo coronavírus, mais precisamente, em relação ao direito à saúde, à integridade física, à vida e à antecipação de benesses aos encarcerados. Para a elaboração, utilizou-se tanto da pesquisa bibliográfica como da documental. O trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro trata das penas, descrevendo a evolução histórica delas, desde os primórdios da sociedade até a sua aplicação como forma de prevenção à criminalidade; o segundo aborda o sistema prisional brasileiro, analisando a infraestrutura das penitenciárias brasileiras e os conflitos relacionados à prisão, os direitos e aos princípios previstos constitucionalmente; e, por fim, o terceiro analisa o conflito de interesses que envolve a antecipação de benesses aos presos diante do direito à vida dos presidiários em razão da pandemia do novo coronavírus, confrontando-o com decisões judiciais proferidas acerca do tema. No decorrer, verificou-se que, com o objetivo de frear a propagação do novo coronavírus, servidores do sistema penitenciário e do Poder Judiciário têm adotado medidas, tais como a antecipação da progressão de regime e a prisão domiciliar a determinados apenados. Concluiu-se que tais medidas devem ser adotadas com a observância de requisitos, tais como a gravidade do delito cometido, a situação do apenado que possa colocar em risco a sua vida e a lotação do estabelecimento penal em que se encontra recolhido, ponderando o magistrado entre as particularidades do caso em concreto, resguardando tanto a sociedade quanto o presidiário.51ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPandemiaSistema PenitenciárioCovid-19Monografia