Fayet, PauloVilant Lentz, Vilant Lentz2022-08-082022-08-082022-07-24https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25440O presente trabalho trata do Depoimento Especial da criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência, seja de cunho sexual ou psicológica. Visa nesse contexto a investigar a aplicabilidade da Lei n.º 13.431/2017, que é fundamento para a ideal oitiva desses ofendidos. A citada lei vem na forma de procedimento, com a finalidade de reduzir os danos, gerados pelo trauma e ainda prevenir eventualrevitimização causada pelo judiciário quando submete o infante a uma escuta inadequada. Quando aplicada dentro das diretrizes deste procedimento, é possível, sim, amenizar a dor das vítimas. Deste modo, a observância na correta aplicação desta lei auxilia para que possa ser asseguradoo princípio da dignidade da pessoa humana, ditada pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, que remete a garantias e a princípios fundamentais.39ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDepoimento EspecialCriança ou AdolescenteMonografia