Lima Filho, Eujecio CoutrimPereira, Victor Santos2021-06-192021-06-192021-06-17https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13301Muito se discute na seara jurídica sobre as medidas cautelares com prisão e alternativas a essa, buscando novos horizontes a respeito da melhor forma de responsabilizar e tutelar o ser humano. Diante disso, o presente trabalho tem como objetivo e contribuição demonstrar a importância da relação entre as garantias processuais penais e o poder geral de cautela, e de que maneira essa ligação poderia dar legitimidade a aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão. Desenvolve-se o estudo através de uma abordagem bibliográfica, com exposição breve das medidas cautelares no processo penal antes e depois da Lei 12.403/11. Logo após, exibiu-se argumentos contra e a favor de pesquisadores com notório saber jurídico no âmbito processual penal. Após isso, apresentou alguns julgados do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no que diz respeito ao poder geral de cautela no processo penal. Faz-se também uma reflexão no tocante aos desafios e às perspectivas para aplicabilidade das medidas cautelares diversas da prisão prevista em lei, todavia, para casos análogos ao idealizado pelo legislador, propondo-se a um novo cenário no âmbito processual penal, com mais reflexões diante dos diversos fenômenos no qual o ser humano está propício a criar.26 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireitos fundamentaisBipolaridadeRepensar a restrição da liberdadeA (in) aplicabilidade das medidas cautelares alternativas à prisão através do poder geral de cautela no âmbito processual penalThe (in) applicability of precautionary measures alternative to prison through the general precautionary power in the procedural criminal frameworkArtigo Científico