Dutra, Ana Regina de AguiarBurich, Brunno Willians2021-07-152021-07-152021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14576Tendo como intenção estabelecer distinção entre os empregadores que geram mais ou menos danos à saúde dos trabalhadores, a Resolução nº 1.329/2017, em vigor, possibilita a majoração ou redução das alíquotas dos Riscos Ambientais do Trabalho – RAT. Este benefício se dá de acordo com o desempenho das empresas diante do subgrupo as quais estão inseridas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, por meio do Fator Acidentário de Prevenção - FAP. Fomentando a flexibilização das alíquotas, uma vez que permite a redução pela metade da contribuição relativa ao financiamento das aposentadorias e benefícios acidentários, o FAP gera maior custo financeiro nas empresas que não investem em programas de segurança e saúde no trabalho, pois eleva a alíquota RAT em até 100% nas empresas que apresentam maior acidentalidade. Diante disto, o objetivo desta pesquisa é demonstrar os impactos financeiros gerados pelo FAP em dez unidades de alimentação e nutrição de uma empresa privada do Estado de Santa Catarina. Para tornar possível o alcance aos objetivos, foram seguidas cinco etapas: pesquisa teórica, acesso ao banco de dados da empresa, compilação e tabulação dos dados extraídos, geração de tabelas para análise e aplicação das fórmulas do FAP sobre a massa salarial mensal e anual, ainda foram destacadas as ações – adotadas pela empresa e ações potenciais – que visam a efetiva gestão dos elementos que compõe o cálculo do FAP.48 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilSaúde ocupacionalGestão de segurançaPrevenção de acidentes e doenças ocupacionaisEstudo de Caso