VEIGA, Rodrigo Indalêncio VilelaHepp, Ana Júlia Garcez2021-12-162021-12-162021-12-07https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19664O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a viabilidade e os benefícios do depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual. Para tanto, foi utilizada a metodologia dedutiva e, em relação ao procedimento, os métodos de pesquisa utilizados foram o comparativo e o monográfico e as técnicas empregadas foram a exploratória, bibliográfica e documental. De início, conceitua-se a violência sexual contra a mulher e realiza-se a análise histórica dos delitos sexuais no âmbito do Código Penal brasileiro, bem como as consequências desses delitos às suas vítimas. Nesse viés, o estudo segue com a abordagem das provas no âmbito do processo penal brasileiro, com enfoque maior na produção de provas nos delitos sexuais e em relação à oitiva do ofendido. Na sequência, é introduzido o histórico de direitos das crianças e adolescentes, com a apresentação do projeto “Depoimento sem dano”, até o momento da implementação do depoimento especial no ordenamento jurídico, oportunidade em que se analisa a Lei nº 13.431/2017. Ademais, são ressaltadas as principais diferenças entre a oitiva no depoimento especial e na oitiva comum e é analisado o depoimento especial em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Em seguida, aprofunda-se na revitimização da mulher vítima de violência sexual e nos direitos garantidos às mulheres. Por fim, em busca do objetivo geral da pesquisa, é examinada a viabilidade da aplicação do depoimento especial para mulheres vítimas de violência sexual e os benefícios decorrentes dessa prática. Compreendidas as situações encontradas e a teoria adotada, conclui-se que há comandos normativos que viabilizam a utilização do procedimento especial para a oitiva de mulheres vítimas de violência sexual, além de que há benefícios decorrentes dessa aplicação.58 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilViolência sexualVítima mulherDepoimento especialViabilidadeBenefíciosMonografia