Daniel Carlos DirinoEduarda Veiga Paiva Simões Alcântara, Soraia Pereira Lemes2021-12-092021-12-092021-11-26https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/18360Resumo: Pode-se apontar algumas teorias para a compreensão das sociopatias, nesse estudo opta-se pelas perspectivas epigenética e biológica, dentro da psiquiatria discutindo-se o processo de diagnóstico e da criminalidade que pode envolver sociopatas que caracteriza um indivíduo como inimputável. O grau de periculosidade existe na medida em que não se pode prever em que momento ou que pessoas poderão manifestar patologias nas relações sociais que se estabelece no dia a dia. As medidas de segurança, então adotadas, costumam condenar o indivíduo a uma sanção por tempo máximo indeterminado, sendo assim, buscou-se nesse estudo responder ao seguinte problema de pesquisa: Face ao direito a saúde a aplicação da medida de segurança por prazo indeterminado é inconstitucional? Para atender a esse propósito, buscou-se como objetivo geral demostrar, face ao direito a saúde, verificar se a aplicação de medida de segurança por prazo indeterminado é constitucional. Após a elaboração da revisão de literatura, adotada como método, foi possível concluir que as medidas de segurança são constitucionais porque observa-se que a lei prevê o prazo de duração da medida de segurança, ou seja, esta perdurará até que seja confirmada a cessação da periculosidade do agente.25ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilPsicopatiaSociopatiasCriminalidadeMedida de segurançaMonografia