ALBERTON , Keila ComelliFERNANDES, Sabrina Vieira2024-06-262024-06-262024-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/43403A presente monografia aborda a gestação de substituição, enquanto procedimento auxiliar à reprodução humana assistida, analisando suas implicações legais à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Traça um breve panorama histórico da reprodução humana assistida, delineando os métodos utilizados atualmente e sua aplicação no contexto do planejamento familiar. Examina as implicações da bioética e do biodireito na reprodução humana assistida, com elucidação dos princípios bioéticos que orientam essa prática. Por fim, analisa a gestação de substituição no ordenamento jurídico brasileiro, examinando o conceito, regulamentações do Conselho Federal de Medicina, a questão da onerosidade em contratos, considerações sobre a filiação, registro civil e o direito ao arrependimento. A pesquisa busca promover uma compreensão abrangente da gestação de substituição, refletindo acerca de sua regulamentação e implicações jurídicas no Brasil.54ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilgestação de substituiçãoreprodução humana assistidalivre planejamento familiarMonografia