Pereira, Patrícia Christina de Mendonça FiletiLuz, Alice da Rosa2017-12-122020-11-272017-12-122020-11-272017https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5497A presente pesquisa monográfica tem por objetivo analisar se, na judicialização da pretensão a medicamentos, há obrigação do Poder Público ao fornecimento de fármacos de elevado custo a um só indivíduo em detrimento de toda a sociedade. Para tanto, quanto ao nível de pesquisa, adotou-se o de natureza exploratória, pois visa estabelecer estudos aprofundados acerca do assunto, articulando as ideias referentes ao tema. Com relação à abordagem, essa se deu de forma qualitativa, porquanto busca avaliar os aspectos e critérios da temática, compreendendo e focando nos dados coletados. Ao que diz respeito ao procedimento utilizado para a coleta de dados, deu-se pela pesquisa bibliográfica, posto que as informações obtidas baseiam-se em materiais já publicados, de fontes secundárias, como doutrinas, artigos científicos, legislação, trabalhos acadêmicos. Da pesquisa, foram extraídas diversas discussões inerentes ao assunto, observada tamanhas divergências, sem critérios fixados para a responsabilidade do ente estatal ao fornecimento de medicamentos de alto custo. Dessa forma, conclui-se que, cabe ao Estado assegurar o direito à saúde, não devendo discriminar esses direitos pela ausência de recursos financeiros, fazendo com que o Judiciário intervenha nessas ações, analisando de maneira adequada, identificando os fatores principais e atendendo as peculiaridades de cada caso.79 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDireito à saúdeMedicamentosAlto custoMonografia