Ballock, Lauro JoséRigo, Luciana Rosa2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272011https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5548Neste presente estudo o tema abordado é o erro judiciário e o estado de inocência, cujo objetivo geral é analisaro erro judiciário na decretação da prisão cautelar em face do princípio do estado de inocência. Para alcançar este objetivo foi utilizado o método dedutivo como método de abordagem, que visou analisar a responsabilidade do judiciário, bem como foram utilizadas doutrinas a respeito desse assunto a fim de se chegar a uma conclusão para a responsabilização do Estado e do judiciário na decretação de uma prisão cautelar injusta. Partindo-se assim de premissas gerais, para uma conclusão específica. Quanto ao procedimento utilizado na coleta de dados, não poderia se dar outra classificação a esta pesquisa se não à de pesquisa bibliográfica, onde a análise de obras e atuais teorias a respeito do assunto proposto será a principal forma de coleta de dados com o intuito de dar um maior conhecimento a respeito do assunto. Pelo estudo, a conclusão que se verificou, foi de que o juiz não pode ser motivado pelo clamor público, para prender um suposto acusado, pois há um princípio importante a ser observado, que é o estado de inocência. Se esse princípio não for observado, consequentemente o Estado e o juiz deverão ser responsabilizados.pt-BRAcesso AbertoDireito penalPrisão preventivaResponsabilidade do EstadoMonografia