Ribeiro, Maeli Marta MunizChagas, Gláucia Maria Fernandes2022-06-292022-06-292022-06-25https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23563O presente artigo dispõe sobre a fase pré-processual e sua importância constitucional. Objetiva-se demonstrar que o inquérito policial é a peça fundamental para garantir o devido processo legal, otimizar as informações levantadas durante toda a investigação, não obstante o Código de Processo Penal prevê a sua dispensabilidade em determinada situação (art. 39, § 5º, Código de Processo Penal). Além disso, a pesquisa debruça sobre o estudo das características do inquérito, e a sua natureza jurídica inquisitória, mas constitucional. O trabalho situa-se no campo de estudo do processo penal constitucional, ou seja, analisa o sistema processual penal à luz da Constituição de 1988 a partir do rol principiológico de garantias penais ali consubstanciadas. A estrutura do presente projeto foi elaborada a partir do levantamento bibliográfico de doutrinas físicas e digitais, entendimentos jurisprudenciais e sumulados, buscas em site especializados de divulgação de estudos científicos e revistas jurídicas especializadas. Ao final, buscou-se apresentar a importância do procedimento investigatório para o processo penal considerando a previsão constitucional que ampara o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o curso as investigações, apontando as posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de suscitar a importância da fase pré-processual e sobre o seu caráter inquisitivo constitucional.20 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilAutoridade policialInquéritoPolícia JudiciáriaSistema inquisitivoArtigo Científico