DRESCH, Marcia LeardiniAMARAL, Juliana Lopes do2022-08-182022-08-182022-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25599O presente estudo apresentou a importância da cadeia de custódia como forma de assegurar a prova pericial no sistema jurídico brasileiro, sendo um tema atual após a sua aprovação com o advento da Lei Anticrime em 2019. O objetivo geral foi compreender os benefícios da cadeia de custódia na formação de provas. Os objetivos específicos foram abordar a finalidade do processo penal, suas etapas e a necessidade de provas nos crimes materiais; entender o conceito, fases e responsabilidade da cadeia de custódia; apresentar a importância e princípios da elaboração de provas no crime material, e a jurisprudência de quebra da cadeia de custódia. O método de pesquisa foi uma revisão de literatura de estudo descritivo e qualitativo, utilizando-se obras publicadas nos últimos 20 anos, de livros do Direito e de bases de dados Scielo e CNPQ. Os principais resultados desta pesquisa evidenciam que aconteceu um avanço significativo quanto à seguridade de prova pericial, considerando-se que a cadeia de custódia apresenta etapas rígidas para processá-la, desde o acato até o descarte; quanto à quebra da cadeia de custódia em decorrência de vício procedimental, não resulta na imprestabilidade de prova pericial; não se vê a alegação de quebra de cadeia de custódia simplesmente pelo fato de o objeto periciado ficar armazenado em delegacia de polícia e não estar no instituto de criminalística. Conclui-se que os tribunais brasileiros apresentam um entendimento unificado, que versa a possível apreciação de prova ilícita em favor do réu, principalmente quando é o único meio de julgar privação injusta de liberdade, observando-se o princípio da proporcionalidade pro reo, para que seja o mais condizente e próximo possível do Estado Democrático de Direito.50ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilCadeia de custódiaPrincípio da proporcionalidade pro reoProva ilícitaProva pericialMonografia