GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte LeãoFERNANDES, Luana Eduarda Fagundes2024-02-222024-02-222023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41540No presente trabalho, o objetivo é analisar a Lei n° 13.104/2015, sua abrangência, hipóteses de aplicação e natureza jurídica, destacando que a referida Lei foi criada com a finalidade de tipificar o homicídio contra a mulher. Este crime está diretamente relacionado ao homicídio contra a mulher devido ao seu gênero. Com a entrada em vigor da lei, o feminicídio passou a ser considerado uma qualificadora do crime de homicídio, sendo também classificado como um crime hediondo. A análise abrange tanto o sujeito ativo quanto o sujeito passivo, além da adequação da qualificadora com o princípio constitucional da igualdade. Como resultado, surgem discussões doutrinárias sobre quem está incluído no polo passivo da lei (a vítima), dividindo opiniões. Este trabalho consiste em uma revisão sistemática da literatura, na qual serão identificados estudos, artigos científicos, leis, jurisprudências e outras fontes relevantes relacionadas ao tema, a fim de embasar teoricamente a pesquisa e fornecer o contexto apropriado para a análise. Em conclusão, aponta-se para o simbolismo parcial exercido pela norma, a aplicabilidade da Lei, a constitucionalidade e a natureza jurídica mista da qualificadora, com elementos tanto objetivos quanto subjetivos.26ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFeminícidioGenêroVitimaArtigo Científico