Souto, Álvaro José deSouza Neto, Jorge Fausto de2020-10-082020-12-022020-10-082020-12-022020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11809presente trabalho tem como escopo a análise da fadiga humana, os seus riscos perante a segurança na aviação civil e, o seu respectivo gerenciamento conforme o disposto na legislação brasileira. Foi realizada pesquisa pura, através da revisão de bibliografia sobre a fadiga humana e a ciência do sono, e a análise da Lei nº 13.475/2017 e do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 117, que dispõem acerca do tema. Como resultado, foi constatado que, por ser fator limitador e capaz de anular o estado de alerta do piloto, a fadiga humana, se não mitigada, pois impossível de ser remediada, vez que é componente do estado fisiológico do corpo humano, ante ao natural desgaste de energia e a interação com o dia e noite, guarda grande potencial de provocar acidentes ou incidentes aéreos, e assim, consequentemente, ceifar vidas. Foi constatado, ainda, que as leis brasileiras evoluíram na última década, no sentido de impor novos limites nas jornadas de trabalho dos aeronautas, aperfeiçoando regras quanto ao descanso e repouso, e que foram estabelecidas políticas de gerenciamento da fadiga humana, impondo e incentivando aos operadores da aviação civil que estabeleçam nas respectivas organizações programas destinados à mitigação da fadiga, em troca da flexibilização das limitações previstas na Lei. Por fim, é apontada a necessidade do aperfeiçoamento da legislação vigente perante os peculiares segmentos da aviação civil, cuja dinâmica não se amolda ao cenário de gerenciamento da fadiga humana preconizado no arcabouço normativo vigente.37 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilFadiga humanaLei nº 13.475/17RBAC nº 117Monografia