Santana, Carolina Giovannini Aragão deSilva, Guilherme Duarte2020-12-172021-08-042020-12-172021-08-042020https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15559Diante de um cenário de constantes violências sofrido pelas mulheres, foram instituídas no ordenamento jurídico nacional algumas disposições destinadas à proteção da figura feminina, englobando assim a sua relação com o mercado de trabalho. Nesse meio, àquelas trabalhadoras vítimas de violência doméstica ou familiar gozam do direito de afastar-se do labor por um determinado período, a fim de recuperar-se dos sofrimentos de ordem física e psicológica aos quais foi injustamente submetida. Ocorre que a garantia de sustento monetário não ficou clara legislativamente quando do afastamento realizado, razão pela qual pairam no ordenamento jurídico diversas discussões acerca da possibilidade ou não de a vítima receber normalmente seu salário neste período, ou se algum órgão estatal deveria assumir a função de sustento da empregada afastada. É nesse cenário que a presente pesquisa ganha relevância, e para uma melhor compreensão da matéria e seus arredores, buscou-se analisar inicialmente a perspectiva histórica do direito do trabalho, sua presença na antiguidade e idade média, além das consequências sofridas pelas normas trabalhistas após a Revolução Industrial. Outrossim, tratou-se das relações de emprego e trabalho e dos diversos institutos de proteção ao trabalho da mulher, como proteção à maternidade, no mercado de trabalho, de discriminação nos seus locais e demais previsões esparsas. No que tange ao ponto central desta pesquisa, após apresentação de uma breve contextualização da Lei Maria da Penha, esclareceu-se acerca da possibilidade de afastamento da vítima de violência doméstica ou familiar do serviço, assim como tratou-se do eventual direito ao recebimento de salários e demais vantagens durante esse período. Por fim, efetuou-se uma explanação acerca da garantia de retorno ao trabalho após findado o período de afastamento legal. Sobre a metodologia empregada, foram utilizados o método dedutivo e a técnica de pesquisa bibliográfica, com uso de doutrinas, artigos, jurisprudência e legislação que trata da matéria analisada.66 f.pt-BRAttribution 3.0 BrazilViolência Doméstica. Afastamento. Lei Maria da Penha. Garantias. Sustento.Monografia