De Lima, Jorge LuizLohn, Joel IrineuVenturin, Leandro Barcellos2021-01-102021-08-042021-01-102021-08-042019https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16849O presente Trabalho pretende abordar o contexto histórico do Direito do Trabalho até sua mais recente e significativa alteração: a Lei 13.467/17, mais conhecida como a Reforma Trabalhista. Assim, examinaremos como tema central da monografia as mudanças implementadas pelo legislador no Direito do Trabalho até suas mais recentes alterações. Diversos pontos da Reforma foram questionados junto ao STF, estando até o momento 14 temas pendentes de julgamento. A MP 808/17 que modificava vários pontos controversos da nova lei caducou por inércia legislativa, voltando a valer o texto original, mas deixando um vácuo temporal no Direito, afetando o julgamento de direitos exigíveis à época em que a MP estava em vigor. Assim, podemos dizer que há vários divisores de água no moderno Direito do Trabalho com que os operadores do Direito ainda tem que lidar nos dias atuais: a CLT com a Reforma do CPC em 2015 agora modificada com a Reforma Trabalhista de 2017, a MP 808/17 que produziu efeitos jurídicos entre 14/11/17 a 22/04/18 e o retorno ao texto original da Lei anterior a 14/11/17, além de pequenas modificações já implementadas via Decreto recentemente, como por exemplo o regulamento do pagamento da contribuição sindical, cuja obrigatoriedade foi extinta na Reforma. É portanto, um trabalho árduo ante tantas modificações em lapso temporal tão curto, o que não é comum na praxe legislativa, principalmente em temas tão relevantes e polêmicos. Registramos ainda que analisaremos as reformas do ponto de vista puramente técnico, evitando assim dar contorno político ao presente trabalho.47pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilHistória do DireitoDireito do TrabalhoReforma TrabalhistaMonografia