BRESOLIN, Camila Gil MarquezMATTIOLI, Gabrielle2021-06-212021-06-212021-06-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13383O presente trabalho de curso foi desenvolvido com o propósito de verificar a possibilidade da responsabilização civil daqueles que desistem de adotar, gerando a depender do momento em que foi pleiteado, consequências jurídicas, isto é, indenização por danos morais e a exclusão do cadastro de adoção. Essa análise se faz à luz dos princípios constitucionais, visando o melhor interesse da criança e do adolescente, dignidade da pessoa humana e o Estatuto da Criança e do adolescente. Com isso, visa-se demonstrar a importância e o cabimento dos danos morais causados ao menor, uma vez que o processo de adoção gera incontáveis expectativas. Para isso, foi necessária a abordagem da evolução histórica das entidades familiares e do direito de família no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a evolução do instituto da adoção, com suas formalidades e seus efeitos. Será analisado os motivos que possibilitam a incidência das regras da responsabilidade civil perante a devolução do menor, buscando suporte no abuso de direito e observando como a matéria vem sendo aplicada na doutrina e na jurisprudência.71ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito de famíliaAdoçãoDesistênciaResponsabilidade civilDano moralMonografia