Sagaz, Eleonora Gomes CostaSouza, Caroline Vitória de2022-01-302022-01-302021-12-30https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/21088Esse Trabalho de Conclusão de Curso visa discorrer acerca da violência contra a mulher, o instituto da legítima defesa e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal, mais especificamente, analisar o contexto sócio-histórico-cultural da violência contra a mulher e sua relação com o crime de feminicídio, assim como, busca apontar o marco inicial da tese de legítima defesa da honra e os efeitos decorrentes de sua aplicação quando do cometimento do crime de feminicídio, e ainda, descrever a recente decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e a aplicabilidade da aludida tese quando da prática do feminicídio. Inicialmente a pesquisa abordará sobre a violência contra a mulher e o crime de feminicídio como fruto de um sistema machista e patriarcal, relatando alguns casos de feminicídio que resultaram da violência contra a mulher. Na sequência, tratará acerca do instituto da legítima defesa, bem como a tese de legítima defesa da honra e o seu alcance ao bem jurídico da honra, discorrendo sobre o caso que marcou essa tese na sociedade. Por fim, descreverá a decisão do Supremo Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 e suas implicações. No tocante ao mérito da pesquisa, este se dará através do método indutivo. Assim, serão analisados textos legislativos, jurisprudências, livros, artigos científicos, dados estatísticos e notícias, a fim de compreender o recente entendimento adotado pelo Supremo Tribunal Federal frente ao uso da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio e a problemática da perpetuação da violência contra a mulher. Dessa forma, pretende-se apontar a inconstitucionalidade da aplicação da tese de legítima defesa da honra nos crimes de feminicídio, sob o viés da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal Federal.176ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 779 do Supremo Tribunal FederalFeminicídioLegítima defesaTese de legítima defesa da honraViolência contra a mulherMonografia