Miranda, Rafael deTosetto, Caio Dittrich2022-12-162022-12-162022-12-15https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29472O presente projeto observa a situação do Direito Espacial no Brasil, em específico no que se refere aos encargos legislativos para o desenvolvimento do setor espacial, especialmente no contexto do programa TerraBrasilis. Para isto, apresenta-se determinados questionamentos, em forma de objetivos específicos, que resultaram na estrutura de 378 parágrafos assim desenvolvidos para sustentação dessa pesquisa: 1) Identificar os atores e normas mais relevantes para o programa Terrabrasilis; 2) Compreender a estrutura funcional e normativa da Política Espacial Brasileira, com foco no programa Terrabrasilis; 3)Analisar as formas como o programa TerraBrasilis auxilia a combater o desmatamento na Amazônia legal. No que se diz respeito à metodologia, utiliza-se uma abordagem objetiva e explicativa baseada no cenário espacial brasileiro no que se refere ao programa supracitado, que permitem a consistência da análise. Para mais, busca-se o conteúdo de diferentes autores e plataformas para um discorrimento eficaz do projeto.63 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito espacialTerraBrasilisAmazôniaEstudo de Caso