PONTES DE MIRANDA, FRANCISCOROQUE, Sérgio MarcosROSSINI, AugustoPONTES DE MIRANDA, Francisco CavalcantiPECK, Patricia2023-09-192023-09-192023-06-20https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/36723A presente monografia tem como objetivo estudar se a Lei N° 12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann), contribui de forma positiva ou negativa ao Direito Digital, analisando o papel da mesma para sociedade, bem como suas penas e seu texto de lei. Para chegar na conclusão da presente monografia foram utilizadas bibliografias voltadas para a criminologia, sobre matéria de crimes virtuais, no primeiro capítulo se deu o estudo da origem tecnologia e as suas consequências, a fim de entendermos o surgimento da problemática. Após isso estudou-se o surgimento de crimes em âmbito virtual, os chamados crimes virtuais, para isso foram estudados autores do direito digital e direito penal. No segundo capítulo analisou o marco histórico da Lei N°12.737/2012, sendo analisado os objetivos do Projeto de lei Nº 2.793 de 2011 o qual deu origem a Lei N°12.737/2012 (Lei Carolina Dieckmann) e do porquê da intitulação deste nome. Juntamente foi analisado o texto legal da referida lei, bem como seus objetivos, penas e alterações durante a pandemia de coronavírus. Por fim, em terceiro capítulo foi analisado o caráter positivo e negativo da Lei N°12.737/2012 citando críticas, elogios a mesma, pode-se analisar também a influência midiática no processo de construção e aprovação da lei. Com isso, pode-se concluir que a Lei N°12.737/2012 contribuiu sim em meio a Direito Digital, mesmo tendo alguns defeitos.72ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilcrimes digitaislei carolina dieckmannMonografia