KNOPFHOLZ, AlexandreRIBEIRO, Ederson Luan2022-12-202022-12-202022-11-11https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30398Em um primeiro momento analisaremos o ideal de um direito penal mínimo, como ultima ratio, identificando os princípios basilares a direcionar e delimitar a atuação do ius puniendi estatal, de mesmo modo analisaremos o histórico de surgimento do princípio da insignificância, especificamente voltado ao direito penal, tendo como um dos principais expoentes teóricos Claus Roxin, adiante estabeleceremos qual a incidência deste remédio despenalizador dentro do sistema penal brasileiro, se há ou não critérios para a sua aplicabilidade, bem como delimitar tais possibilidades. Em segundo ponto, analisaremos o necessário aperfeiçoamento e mutação do direito penal frente a sociedade de risco, surgindo como ferramenta de antecipação ao “perigo”, através de um direito penal de precaução, analisando a criação dos tipos penais de perigo abstrato e dos delitos por acumulação, frente a necessidade de proteção de bens transindividuais na sociedade contemporânea. Em último ponto, porém não menos importante, analisaremos se é possível ou não a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes de perigo abstrato, especificamente ao crime de lavagem de dinheiro, como forma de delito de perigo por acumulação, para tanto analisaremos o surgimento do tipo de lavagem no sistema jurídico brasileiro, identificando o bem jurídico tutelado pela norma criminalizadora com vistas a analisar a incidência ou não do princípio da insignificância a este tipo penal. Para tanto, o método utilizado será através de pesquisa bibliográfica sintetizada a partir de fichamentos.71ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDireito penalPrincipio da InsignificânciaCrimes de perigo abstratoDelitos de acumulaçãoLavagem de dinheiroMonografia