Luiz, Denis de SouzaGonçalves, João Batista2016-11-302020-11-272016-11-302020-11-272009https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6241Este trabalho descreve as ações realizadas no âmbito da inclusão digital e aborda aspectos relacionados ao estágio atual de desenvolvimento e da Sociedade da Informação no Brasil, com ênfase para o debate sobre o uso das Tecnologias de Informática e Comunicação como instrumento de redução das desigualdades sociais. Aborda a juntura entre as revisões de literatura dentro dos conceitos argumentados pelos autores, no universo dos assuntos tratados. Há de se observar que a simples positivação de uma garantia fundamental não cria, efetivamente, a certeza da aplicação do dispositivo legal, sendo imprescindível que o legislador crie formas de controlar sua eficácia legal. Assim sendo, faz-se necessário um estudo mais aprofundado para aclarar quais mecanismos devem ser ajustados para dar celeridade na aplicação das políticas públicas efetivando sua realidade. Sabe-se que a demora da resposta do Estado na sua função constitucional de tutelar os direitos adquiridos é extremamente danosa e prejudicial para as garantias individuais e a manutenção do Estado Democrático de Direito. Considerando que a Era do Conhecimento se revela como realidade irrefreável nos novos tempos, cabe à sociedade se preparar devidamente para ela. Não basta apenas atuar sobre o lado negativo da modernização, que provoca a inevitável substituição de mão-de-obra pelas novas tecnologias em nome dos ganhos de lucratividade. O cenário que o tema tem perante a sociedade é que torna imprescindível o estudo, inclusive no direito comparado das medidas que estão sendo realizadas para dar inclusão digital seu merecido destaquept-BRAcesso AbertoInclusão digitalSociedade da informaçãoDireitos adquiridosEstado de direitoMonografia