Nunes, Mateus MedeirosAmbrosini, Helena2021-07-122021-07-122021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14331O presente trabalho de conclusão de curso é fruto da pesquisa acadêmica desenvolvida no curso de Direito – UNISUL – Campus Tubarão sob a orientação do Professor e orientador Mateus Medeiros Nunes, MSc, tendo como linha de pesquisa Justiça e Sociedade. Foi realizada uma análise da necessidade da prestação de auxílio a mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea por bares, casas noturnas, clínicas médicas, odontológicas e semelhantes, por meio do Projeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019-SC e do Projeto de Lei Federal nº 3541/2019, sendo apresentados os estudos de casos Mari Ferrer e Roger Abdelmassih. Os procedimentos metodológicos utilizados para a confecção da pesquisa em tela ocorreram por meio da natureza exploratória uma vez que sua finalidade foi a aproximação da pesquisadora com um problema sobre o qual há pouco conhecimento. Ainda relacionado à metodologia adotada, houve abordagem qualitativa, posto que foi analisada a necessidade de aprovação das proposituras anteriormente mencionadas, a fim de gerar a prevenção, proteção e repreensão dos casos de crimes contra a dignidade sexual cometidos contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea. Ademais, no referente ao procedimento de coleta de dados, a pesquisa em tela é de caráter bibliográfico por ter como base livros, artigos e doutrinas, tais como: Crimes contra a dignidade sexual (2014), de autoria de Guilherme de Souza Nucci e Direito Penal, dos Crimes Contra a Dignidade Sexual aos Crimes Contra a Administração, de acordo com a Lei n. 13.869/2019 e 13.964/2019 (2020), escrito por Victor Eduardo Rios Gonçalves. O trabalho foi dividido em 5 (cinco) capítulos, sendo esses: 1- Introdução; 2- Crimes contra a dignidade sexual; 3- Estupro no Brasil; 4- Projetos de Lei nº 3145/2019 e nº 0015.8/2019-SC; 5- Conclusão. Por fim, concluiu-se que há necessidade da aprovação das duas proposituras, afinal a principal forma de conscientização e freamento dos casos de estupro contra mulheres em situação de risco e vulnerabilidade momentânea é através de políticas públicas de segurança, que são obrigação dos governos municipais, estaduais e federal, havendo assim a promoção de seguridade para as mulheres.88 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilEstupro de vulnerávelProjeto de Lei Estadual nº 0015.8/2019Projeto de Lei Federal nº 3541/2019Mari FerrerRoger AbdelmassihMonografia