VEIGA, Rodrigo VilelaPRUDÊNCIO, Francisco Daniel Domingos2023-12-232023-12-232023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39594A presente pesquisa terá como objeto de estudo a violência doméstica contra a mulher, bem como, a aplicabilidade da lei maria da penha na perspectiva da ordem jurídica civil, como instrumento de combate à violência doméstica, será, portanto, abordado a Lei Maria da Penha de 11340/06, bem como, a própria Carta Magna de 1988 que a assegura a proteção familiar e cria mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. Assim, os métodos de procedimentos empregados neste estudo serão variados, incorporando os enfoques dedutivo, histórico e bibliográfico ao longo da pesquisa. Em outras palavras, a ampla gama de técnicas de investigação adotadas possibilitará uma análise que transita do geral para o específico. A abordagem adotada será de natureza qualitativa, envolvendo uma análise contextual dos eventos históricos nacionais. A conclusão extraída deste estudo enfatiza de forma inequívoca a necessidade imperativa de erradicar a violência doméstica contra a mulher. A Lei Maria da Penha representa um avanço significativo no combate à violência, no entanto, é crucial reconhecer que as políticas públicas de segurança desempenharam um papel fundamental no enfrentamento, promovendo a defesa e proteção das mulheres.58ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilViolência domésticaLei Maria da PenhaAplicabilidadeMonografia