Gabriel, BrunoCosta, Leonardo2022-12-092022-12-092022-12-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28003O presente trabalho tem como objetivo analisar os requisitos e as causas para a configuração da responsabilidade civil por abandono afetivo pelos entes familiares progenitores, tema que está sendo amplamente discutidos nos tribunais estaduais e na corte superior de justiça. Será demonstrado de maneira lógica o fundamento histórico da definição de “família” e a sua constante evolução na sociedade civil e no ordenamento jurídico brasileiro. Sucederá a análise dos princípios basilares do Direito de Família e a legislação pátria que regem a defesa e a proteção da criança, do adolescente e do jovem. Tratará sobre a extrema importância da presença dos progenitores no desenvolvimento social e educacional da criança e as consequências legais em caso do não cumprimento dos deveres de proteção e defesa pelos entes familiares com a criança, onde poderá esse descumprimento de norma gerar um dever de indenizar por dano moral aquele que foi abandonado pelos progenitores. Por fim, mostrará jurisprudência que debatem sobre responsabilização o abandono afetivo.46 fptAbandono afetivoResponsabilidade CivilDano moralMonografia