GAMA, Júlio Cesar Boa Sorte LeãoCARVALHO, Éllen Jôrdania Cerqueira deANTUNES, Jamilly Franciély Reis2023-12-152023-12-152023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38305Este artigo cientifico tem o objetivo de identificar a atual situação em que encontra-se o sistema prisional brasileiro, diante à saúde e a superlotação. Será correlacionado com a Constituição Federal de 1988, frente ao princípio da dignidade da pessoa humana, um dos princípios fundamentais. O ordenamento jurídico dispõe sobre garantias que prezam o bem-estar de todos, busca-se então, analisar a posição do Estado brasileiro diante à execução dos direitos e princípios aos detentos. Porém, nem sempre as leis são executadas como deveriam ser, tais formalismos nem sempre se coadunam com as leis específicas, assim ocorre na situação dos presídios brasileiros em que os ambientes, na grande maioria se encontram de forma degradante e desumana, a julgar pela sua superlotação, a ausência de amparo médico, a alimentação precária e a falta de higiene que podem vir a desencadear diversas doenças, levando até mesmo ao óbito nos presídios. Nessa perspectiva o trabalho trará uma abordagem minuciosa dos últimos anos em que se encontram a saúde nos presídios, bem como os planos governamentais com o intuito de mudar a realidade carcerária. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica, que consistiu em abordar as legislações pertinentes, bem como estudos de doutrinadores e trabalhos acadêmicos de grande importância intelectual.19ptAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilDignidade da pessoa humanaPresídiosSaúdeSuperlotaçãoArtigo Científico