Goulart, Mariléia MendesPavanate, Rafaela2022-11-102022-11-102021-07-08https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26307O presente artigo tem como objetivo compreender como ocorre o processo de escolarização de detentos em um presídio da região sul do estado de Santa Catarina. A discussão remete ao direito à educação, independente do ambiente que está inserido. A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação como um direito de todos, dever do Estado e da família, sendo esse princípio consolidado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que prevê o acesso público e gratuito ao ensino fundamental e ensino médio para aqueles não concluíram essas etapas da educação básica, na idade própria. Desta forma, a lei remete ao ensino de Jovens e Adultos, modalidade que contempla os indivíduos privados de liberdade. A Lei de Execução Penal (LEP) n° 7210 de 11 de julho de 1984, recomenda a assistência educacional como um dos mecanismos possíveis de prevenir o crime e de orientação ao preso para o seu retorno, reintegração social e convivência em sociedade. Para alcançar o objetivo proposto, realizou-se uma pesquisa exploratória, com abordagem qualitativa, com profissionais que atuam nesta modalidade de educação no município de Tubarão, Santa Catarina, bem como estudos sobre o direito à educação, trabalho docente e escolarização em espaços de confinamento. As análises apontam desafios que levam o professor a empreender adaptações ao fazer docente e, a necessidade de mais investimentos para cumprir o que determinam as leis voltadas a esta modalidade de educação.19 f.ptAtribuição-SemDerivados 3.0 BrasilPresidioDetentosArtigo Científico