Pedrosa, Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira ValeNoronha, Ana Luiza GonçalvesMelo, Denise Noronha de2023-07-172023-07-172023-06-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35950O presente trabalho de conclusão de curso tem como intuito de constatar a efetividade e as ferramentas que foram implementadas pela lei 11.340, verificando assim o seu campo de atuação. Demarcar a historicidade e explorar a tipificação dos tipos de violência, em continuidade definimos a importância da atuação dos entes federativos e a valorização de um tratamento específico para lidar com as vítimas. A Lei Maria da Penha tem como foco as relações afetivas e de convivência no âmbito familiar, destacamos em seguimento que o papel preventivo também se faz evidente. Diante disto, foram coletados dados obtidos com a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher) em Assú-RN, que atendem Assú e demais cidades próximas. Com os dados coletados, buscamos formar um parâmetro para definir a sua efetivação ao longo de sua atuação. O presente trabalho foi realizado por meio de uma pesquisa exploratória, o qual foi feito por meio de análise bibliográfica, através de consultas a diferentes fontes, como livros, artigos, leis. Buscando assim, expor um conteúdo de forma concisa e de fácil entendimento a respeito do tema proposto.19 f.ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilMedidas ProtetivasViolência DomésticaLei Maria da PenhaEficáciaArtigo Científico