Pellenz, MayaraNogueira, Thiago2022-07-112022-07-112022https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/24567Este trabalho busca realizar uma análise doutrinária e histórica das famílias formadas via União Estável no Brasil e quais os seus efeitos no processo sucessório, frente a Constituição Federal e o Código Civil de 2002, com o objetivo de responder se está claro para o Direito Brasileiro de que modo ocorre o processo sucessório e quais são os efeitos quando oriundo de uma União Estável. Para isso, o estudo se inicia pela evolução histórica e a base conceitual da união estável a luz do direito brasileiro. Em seguida, aborda os desafios do processo sucessório especialmente em se tratando da concorrência do(a) companheiro formado pela União Estável, traz a toma a importância do princípio da igualdade para esse assunto e busca esclarecer a decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou inconstitucional o art. 1.790 do Código Civil. Por sim, será analisado um caso exemplificativo, trazendo analise jurídica e reflexões do processo sucessório do apresentador Gugu Liberato, é investigado se um contrato de geração de filhos afasta o reconhecimento de uma união estável, se o companheiro pode ser excluído da herança via testamento e como são tratadas as uniões estáveis simultâneas no Brasil.72ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilUnião EstávelProcesso SucessórioDireito de FamíliaMonografia