LINO, FERNANDARODRIGUES, THIAGO2022-08-102022-08-102022-06-06https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25506Pretende-se com o trabalho em tela compreender o complexo instituto da responsabilidade civil do Estado, à luz das condutas omissivas causadas por seus agentes. Logo, vem ganhando grande destaque diante dos embates doutrinários, que se divergem em seus posicionamentos, bem como a jurisprudência contemporânea, assim, objetiva apresentar ao leitor, quais teorias são fomentadas pela doutrina nacional e jurisprudência contemporânea, que abarcam a temática, que por sua vez, são regadas de críticas e divergências. Ao longo da história, a responsabilidade civil, vem passando por um enorme processo de evolução, causando-lhe mudanças significativas no tocante aos seus aspectos teóricos e práticos à luz do direito. Nesse sentido, serão tratadas pontualmente, fontes basilares para a responsabilização e aplicabilidade sobre o Estado, além de corroborar com o enquadramento jurídico adequado à frente as condutas omissivas causadas pelos agentes da administração. Além disso, também será apresentada a classificação de pressupostos para exclusão da responsabilidade civil Estatal, além de percorremos o mecanismo da ação regressiva57ptAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 BrasilDIREITO ADMINISTRATIVO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, CONDUTAS OMISSIVAS DE SEUS AGENTESMonografia