dos Santos, Danielle Maria EspezimBarbosa, Maria Helena2021-01-082021-08-042021-01-082021-08-042021https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16927RESUMO O presente trabalho abordou os procedimentos de escritura pública de dissolução de União Estável e seus efeitos, bem como os assuntos que envolvem o tema. Assim foi feito um estudo do histórico das atividades notariais no Brasil, para que se pudesse compreender a importância do notariado para a segurança jurídica das relações e quais as influências externas que inspiraram essas atividades em nosso país. A figura do tabelião se faz presente desde os tempos mais remotos da sociedade, atestando relações com o fim de preservar a segurança jurídica. A partir disso foram destacados os princípios do direito notarial no Brasil, pilares de toda a atividade em nosso país. Os princípios são um conjunto de regras e preceitos que funcionam de alicerce para próprio o Direito, e o Direito Notarial, como não poderia ser diferente, também possui princípios próprios. Após foi tratado dos conceitos de família, dos regimes de casamento e da união estável especificamente. Atualmente, a união estável conquistou status jurídico importante, vindo a ser considerada uma forma de instituição familiar, antes outorgada somente ao casamento. Por essa conquista, foi necessário tratar dos seus efeitos jurídicos como instituição e dos procedimentos de sua dissolução por escritura pública.46 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilImportância do NotariadoSegurança JurídicaUnião EstávelDissoluçãoProcedimentosEfeitos JurídicosMonografia