JACOB, Ivana FormigheriÁVILA, Leonardo Martins2023-12-182023-12-182023-12https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/38855O presente trabalho busca abordar pontos e contrapontos acerca da responsabilização das instituições financeiras nos casos em que consumidores são vítimas de algum tipo de fraude. Para tanto, será feita uma breve conceituação de como as instituições financeiras estão inseridas no mundo jurídico, analisando a relação banco-consumidor sob a ótica da responsabilidade civil no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor, demonstrando porque o Judiciário entende pela dispensa da verificação de culpa do agente na análise do ato ilícito. Por conseguinte, quando verificado, embora, em regra, a indenização deva ser arbitrada na exata proporção do dano, alguns juristas defendem a possibilidade de que a indenização possa ser arbitrada de modo que enriqueça indevidamente a vítima, cujo "excesso" servirá de punição ao agente, visando desestimular a conduta que deu origem ao ato ilícito.26ptAttribution-NoDerivs 3.0 BrazilResponsabilidade civilInstituições financeirasIndenizaçãoSanção punitivaArtigo Científico