Becker, ElianaBittencourt, Bianca2018-12-122020-11-272018-12-122020-11-272018https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7235A legalização do aborto no Brasil está intimamente ligada ao momento no qual a vida começa, sendo que a Igreja tem uma concepção e a Medicina outra, o que suscita que entre os juristas também não se encontra unanimidade, mesmo sendo o país um Estado laico, fato que motivou a formulação das seguintes questões de pesquisa: a partir de quando existe vida? De acordo com a conceituação de Estado laico por que o aborto é considerado crime pela legislação pátria? Para responder a estas questões foi estabelecido como objetivo principal deste trabalho monográfico: analisar a partir de quando começa a vida, e o porquê o aborto ser considerado crime na legislação pátria. Buscando cumprir este objetivo foi realizada uma pesquisa exploratória, na qual os dados foram coletados através da pesquisa bibliográfica (doutrina, leis, jurisprudência) e analisados em conformidade a abordagem qualitativa. Como resultado constatou-se que as questões sobre o início da vida e, por conseguinte aquelas que envolvem a legalização do aborto estão longe de serem pacificadas no Brasil, haja vista o “poder velado” que a Igreja tem sobre as instituições brasileiras, que insistem em fechar os olhos sobre a gritante realidade já demonstrada por estatísticas governamentais na qual as mulheres continuam e continuarão fazendo abortos, clandestinamente, em precárias condições e continuarão morrendo.65 f.pt-BRAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 BrazilAbortoEstado laicoIgrejaMonografia